1. Princípios Norteadores do XMPP e Privacidade Descentralizada
O serviço opera com base na arquitetura federada do protocolo XMPP (eXtensible Messaging and Presence Protocol). Isso significa que norteamos nossa infraestrutura pelos seguintes princípios:
- Minimização de Dados: Coletamos apenas o estritamente necessário para manter a conectividade, autenticação e entrega de mensagens no servidor.
- Descentralização e Federação: Usuários de nosso servidor podem se comunicar com usuários de outros servidores XMPP federados. Dados de presença e mensagens trocadas com servidores externos são transmitidos de forma descentralizada.
- Criptografia por Padrão: Incentivamos e priorizamos o uso de criptografia de ponta a ponta (como OMEMO e PGP) e conexões criptografadas (TLS/SSL) entre cliente-servidor (c2s) e servidor-servidor (s2s).
2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Em conformidade com a LGPD (Art. 7º, I e V), tratamos apenas as informações indispensáveis para a prestação do serviço e execução de contrato:
- Dados de Cadastro (JID/Conta): Para criar uma conta, você define um nome de usuário (JID — Jabber ID) e uma senha. Não exigimos dados sensíveis para o uso do serviço base.
- Mensagens e Conteúdo: Mensagens entregues são processadas em memória e não ficam armazenadas em nossos bancos de dados após a entrega. Caso o destinatário esteja offline, a mensagem é mantida temporariamente em fila (armazenamento offline de acordo com a XEP-0160) até a sua entrega ou expiração.
- Mensagens Criptografadas: Quando utilizadas tecnologias de criptografia de ponta a ponta (ex.: OMEMO), o servidor não possui capacidade técnica de ler ou descriptografar o conteúdo das mensagens.
3. Proteção Prioritária de Crianças e Adolescentes (ECA Digital)
Em consonância com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e com o Artigo 14 da LGPD, assumimos o compromisso de salvaguardar o melhor interesse do público infantojuvenil no ambiente digital:
- Proibição de Perfilamento Comportamental: É estritamente vedada a criação de perfis comportamentais de crianças e adolescentes a partir da coleta de dados pessoais para fins de publicidade comercial, direcionamento de conteúdo ou monetização.
- Privacidade e Proteção por Padrão (Privacy by Default): Nossas configurações de privacidade para contas identificadas ou presumidas de menores de idade são ajustadas automaticamente para os níveis mais elevados de restrição.
- Uso Exclusivo de Dados de Verificação: Qualquer informação solicitada para fins de verificação ou estimativa de faixa etária é processada exclusivamente para essa finalidade e imediatamente desassociada de atividades comerciais.
- Mecanismos de Denúncia e Mitigação de Riscos: Disponibilizamos canais diretos para que pais, responsáveis ou os próprios usuários notifiquem situações de violação de direitos, conteúdo inadequado, assédio ou cyberbullying.
4. Registros de Acesso e Cumprimento do Marco Civil da Internet
Atendendo ao disposto nos Artigos 13 e 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mantemos registros automatizados de conexão e acesso a aplicações:
- Dados Registrados: Endereço IP de origem, data, hora e porta lógica de conexão.
- Prazo de Guarda: Os registros de conexão são mantidos em ambiente seguro e sigiloso pelo prazo legal de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme determinado pela legislação vigente.
- Finalidade: Cumprimento de obrigação legal e regulatória, auditoria de segurança e prevenção contra abusos ou ataques à infraestrutura.
5. Compartilhamento de Dados
O Conexão Ciência não vende, aluga ou compartilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
O compartilhamento ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Interoperabilidade Federada (XMPP): Para entregar mensagens dirigidas a usuários em outros servidores federados, os dados de endereçamento (JID de origem/destino) e o payload criptografado/mensagens são transmitidos ao servidor remoto do destinatário.
- Requisição Judicial: Mediante ordem judicial específica, conforme prevê a legislação brasileira (Marco Civil da Internet e LGPD).
6. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão:
- Uso obrigatório/recomendado de protocolos modernos de transporte criptografado (TLS 1.2/1.3).
- Armazenamento seguro de credenciais (senhas salvas utilizando algoritmos de hash robustos como SCRAM-SHA-1 / SCRAM-SHA-256).
- Isolamento de ambiente e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.
7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação dos dados pessoais tratados (sujeito à retenção legal obrigatória de logs prevista pelo Marco Civil da Internet).
- Portabilidade dos dados ou revogação do consentimento, quando aplicável.
8. Exclusão de Conta e Retenção de Dados
Você pode solicitar o encerramento e a exclusão da sua conta XMPP diretamente pelas ferramentas do cliente compatível (XEP-0077 / In-Band Registration) ou entrando em contato com a administração. Com a exclusão, as credenciais e dados do perfil são permanentemente removidos, permanecendo em nossos sistemas apenas os logs de conexão exigidos por lei pelo prazo legal aplicável.
9. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar questões relativas à segurança da informação, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis em nosso site:
- Website: https://www.conexaociencia.cc
- Contato XMPP / E-mail: contatowcrodrigues.dev.br
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas, mudanças nos serviços ou alterações legislativas. Recomendamos a consulta regular desta página.